Carta aos Clientes: Garantindo Conformidade e Segurança na Impermeabilização

Prezado Cliente,

Nosso compromisso com transparência e responsabilidade nos leva a abordar um tema essencial: a conformidade legal no uso de produtos de impermeabilização. Todos os fabricantes, revendedores e prestadores de serviço devem cumprir as exigências da Lei 10.357/2001 e da Portaria 240/2019 do Ministério da Justiça para produtos químicos controlados, o que inclui possuir as licenças necessárias para o uso de solventes controlados.

A venda de impermeabilizantes com solventes controlados para clientes sem licença da Polícia Federal é ilegal quando a concentração destes solventes excede 60% da fórmula final, o que exige autorização específica. Clientes sem licença da Polícia Federal não devem adquirir esses produtos. Como distribuidores e prestadores de serviço não buscam essa licença, é essencial que evitem comprar produtos de fornecedores que desrespeitam a legislação, a fim de evitar riscos legais e financeiros significativos.

Solventes Controlados, capazes de serem empregados na preparação de drogas, sujeitos a controle e fiscalização:

DICLOROMETANO (CLORETO DE METILENO)
1,2-DICLOROETANO
ACETATO DE ETILA
ACETONA
CLORETO DE ETILA
CLOROFÓRMIO
ÉTER ETÍLICO
METILETILCETONA
TETRAHIDROFURANO
TOLUENO

Nossa Conformidade e a Nova Fórmula

A Color Brilho possui todas as licenças necessárias e nossa nova fórmula do Impermeabilizante Plus está em total conformidade legal, limitando os solventes controlados a 60%. Isso garante que nossos clientes possam utilizar o produto de forma segura, sem necessidade de licença adicional. Reforçamos a importância de adquirir produtos que estejam em conformidade com as exigências legais, garantindo segurança e evitando problemas futuros.

Recomendações Importantes

Verifique seus fornecedores: confirme se possuem licença da Polícia Federal, documentação adequada e rotulagem correta dos produtos.
Solicite a Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) de todos os produtos adquiridos para garantir que estejam dentro das normas legais.
Mantenha suas licenças em dia, controle de estoque e registros de forma adequada no caso de adquirir produtos controlados (concentração de solventes controlados acima de 60%). Consulte a legislação ou nossa equipe técnica para esclarecer dúvidas.
“Atenção: É ilegal comprar ou usar produtos com solventes controlados sem licença da Polícia Federal. A irregularidade resulta em multas pesadas, apreensão dos produtos, fechamento do estabelecimento e processo criminal.”

Estamos à disposição para auxiliá-lo oferecendo consultoria, documentação completa e suporte integral.

A conformidade é um diferencial competitivo que protege sua empresa e seus clientes.

Para mais informações, entre em contato com nossa equipe técnica.

Agradecemos sua atenção e confiança.

Atenciosamente,

Diretoria Comercial
Color Brilho

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Perguntas e Respostas:

O que acontece se um prestador de serviços utilizar produtos controlados sem licença?

Multas de R$ 2.128,20 até R$ 1.064.100,00
Apreensão dos produtos
Interdição do estabelecimento
Possíveis processos criminais
Responsabilização por acidentes ou danos

Quem precisa de licença para trabalhar com impermeabilizantes com solventes controlados?

Todos os prestadores de serviços, distribuidores e revendedores que utilizam ou comercializam impermeabilizantes contendo solventes controlados com concentração superior a 60% precisam possuir a licença da Polícia Federal. Isso está em conformidade com a Lei 10.357/2001 e a Portaria 240/2019.

Por que é necessário ter essa licença?

Os solventes utilizados em alguns impermeabilizantes são considerados produtos químicos controlados devido ao potencial de risco à saúde e segurança, pois podem ser utilizados na fabricação de drogas e outras substâncias proibidas. A licença da Polícia Federal garante que o uso e manuseio desses produtos sigam normas que minimizem os riscos para trabalhadores, clientes e o meio ambiente.

E se eu não souber que o produto que uso é controlado?

O desconhecimento da lei não exime sua responsabilidade. As penalidades se aplicam independentemente do conhecimento sobre a composição do produto. Por isso, antes de adquirir qualquer produto para impermeabilização, verifique se ele contém solventes controlados acima de 60%

A Color Brilho possui os registros necessários?

Sim, a Color Brilho possui todas as licenças e registros exigidos por lei, garantindo a conformidade de nossos produtos. Nossa nova fórmula do Impermeabilizante Plus possui uma concentração de solventes controlados abaixo do limite que exige licença para uso, permitindo que os clientes operem de forma segura sem a necessidade de licença adicional.

Como posso ter certeza de que os produtos que compro estão dentro da conformidade?

Sempre solicite a Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) de todos os produtos adquiridos. A FISPQ fornece informações detalhadas sobre a composição do produto e se há necessidade de licenciamento para o seu uso.

Quais são os riscos de comprar produtos de fornecedores que não seguem as normas legais?

Adquirir produtos de fornecedores não regularizados pode expor sua empresa a riscos legais graves, incluindo multas, apreensão de produtos e até paralisação de suas atividades. Além disso, produtos fora da conformidade podem representar riscos adicionais à saúde e segurança dos funcionários e clientes.

O que a Color Brilho recomenda aos prestadores de serviços e distribuidores?

Recomendamos que todos verifiquem a conformidade de seus fornecedores, certificando-se de que possuem a licença da Polícia Federal e oferecem a documentação adequada dos produtos. Mantenha o controle de estoque atualizado, siga as exigências legais e, se necessário, conte com nossa equipe técnica para suporte.

E se eu tiver dúvidas sobre a regularização e conformidade?

Nossa equipe técnica está disponível para ajudá-lo em qualquer etapa do processo de regularização. Oferecemos consultoria sobre os requisitos legais, documentação completa dos nossos produtos e suporte integral para garantir a segurança e conformidade do seu negócio.

O que diferencia o Impermeabilizante Plus da Color Brilho dos demais?

O Impermeabilizante Plus da Color Brilho foi desenvolvido para estar em total conformidade com a legislação vigente, limitando a concentração de solventes a níveis seguros. Dessa forma, nossos clientes podem operar de forma tranquila, sem necessidade de licenças adicionais e sem correr riscos legais.

Como posso obter mais informações?

Para mais informações, entre em contato com nossa equipe técnica. Estamos prontos para fornecer todas as orientações e ajudar a garantir que seu negócio opere com segurança e dentro da lei.